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Democracia no Brasil


Democracia é um tipo de governo em que todos os cidadãos elegíveis podem participar da criação e desenvolvimento de leis, seja de forma direta, ou indireta – que é através de um representante que é eleito pelo povo.

Ou seja, a população vai votar no candidato que acredita melhor representar a vontade do povo brasileiro, e este político irá administrar o país e as leis de acordo com os pedidos da população, e também com o que ele prometeu fazer se fosse eleito.

Quando o Brasil virou um país democrático?

O Brasil aderiu à democracia como modelo político assim que foi proclamada a república, no dia 15 de novembro de 1889. Permaneceu como um país democrático por vários anos, até que em 1964 iniciou a Ditadura Militar no Brasil, um regime que colocava a baixo a democracia e fazia com que os governantes do país e as leis fossem escolhidas pelos militares, e não pela população.

A democracia costuma vir associada a dois conceitos-chave: o de liberdade e o de igualdade. Doses diferentes desenham formas diversas de democracia. Num extremo, as liberdades individuais sobrenadam direitos coletivos, no outro, importa a igualdade entre os cidadãos.

No Brasil, fez-se a independência em nome da liberdade. Depois de a família real ter, em 1808, fugido da invasão napoleônica, a colônia ganhou prestígio e, em 1815, foi equiparada à metrópole, com o Reino Unido. Mas as cortes de Lisboa, em 1821, pretenderam a recolonização. Portugal perdeu o Brasil, que era a garantia de sua importância. Raro caso de revolução liberal que trouxe atraso, dando a noção das contradições que o liberalismo assumiu em terras lusas.

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O reconhecimento da autoridade de Pedro I não foi pacífico. Na Bahia, os portugueses resistiram, à bala. A adesão dos senhores do Recôncavo deu-se quando se convenceram que a independência garantiria o modelo escravista. Um levante escravo em 1816 aterrorizara, numa região com só 20% de população branca. Foi apenas a primeira de uma série de revoltas que culminou com o levante dos Malês, em 1835.

A monarquia constitucional foi admitida como instrumento de preservação do escravismo. É claro que se esperava que a casa real europeia ajudasse no reconhecimento da jovem nação. Mas a fórmula centralizada foi aceita porque a unidade jurídica era essencial para evitar que uma província liberal abolisse unilateralmente a escravidão. Eis o segredo da unidade territorial brasileira, enquanto a América espanhola se esfacelava. Eis o limite da democracia coroada.

Menos de 1% da população exerceu efetivamente o direito ao voto. Mas a grande questão ao longo de todo o império foi a tensão da centralização. Na colônia, as províncias nem sequer tinham tradição de se reportar a uma capital. A Inconfidência foi mineira, não brasileira. Os pernambucanos de 1817 defendiam uma confederação. O tema voltou logo após a outorga da centralizadora Constituição de 1824, com a eclosão da Confederação do Equador. Em 1828, o Uruguai tornou-se independente do Brasil. No Pará, a Cabanagem (1835-1840) derivou em guerrilha rural, matando 20% da população. Na Bahia, a Sabinada, em 1837, sublevou tropas militares e a miuçalha urbana. A Balaiada, no Maranhão (1838-1841), virou guerrilha popular. No Sul, a Farroupilha (1835-1845), controlada pela elite, constituiu uma república. E há quem diga não ter o Brasil tido uma história cruenta.

Em 1985 a ditadura militar chegou ao fim, e quando José Sarney assumiu a presidência do país, a democracia voltou a ser instaurada e os cidadãos tiveram sua liberdade de volta e o direito de participar das escolhas políticas e legislativas do país. Esse período ficou conhecido como Nova República.

Como ficou a democracia depois da ditadura?

O exercício da democracia ficou bastante abalado durante a ditadura, e foi um pouco difícil voltar ao normal depois que esse período terminou. Para começar, foi preciso criar uma nova constituição, com novas leis para reger o país, pois as leis da ditadura tiravam do cidadão toda a liberdade que é fornecida pela democracia.

Entrou em vigor em 1988 a nova constituição, com leis verdadeiramente democráticas, que é a constituição utilizada até hoje no Brasil. Depois dessa constituição houveram várias mudanças no país, principalmente políticas.

Uma das mudanças foi em relação aos partidos políticos. Durante a ditadura eram permitidos apenas dois partidos, e não se podia fundar novos partidos com ideologias e pensamentos diferentes do que os militares desejassem. Isso limitava a população, não permitia que eles tivessem representantes que realmente ouvisse o que o povo deseja.

Isso mudou quando, depois da ditadura, foi permitido que outros partidos fossem criados, cada partido político com ideias diferentes, e cada pessoa escolhe quais ideias se identifica mais para saber em qual partido votar no dia das eleições. Dar um voto consciente é a melhor maneira de exercer a democracia e colaborar para que o Brasil se torne um país melhor.

O país chegou aos anos 1980 desesperançado. Emergíamos da ditadura, da qual os militares saíam arrastando andrajosa sua veleidade taumaturga. Mergulhávamos numa crise econômica, com inflação, moratória e recessão. Mal dialogávamos com o exterior, e o país do futuro era um fracasso.

Mas na década perdida, entre erros e acertos, havia vontade de mudar. A sociedade se organizara razoavelmente e o país se urbanizara. Indústrias e cidades criavam seus problemas, mas golpeavam o homem cordial e a indistinção entre espaços público e privado.

Em 1985, a Lei da Ação Civil Pública reconheceu direitos indisponíveis, difusos, coletivos: um novo paradigma para a cidadania. A Constituição de 1988 ampliou direitos sociais, sendo a previdência e o habeas data dois exemplos do universo descortinado. O Ministério Público ganhou garantias e atribuições na área civil, tornando-se instituição única no mundo. O STF foi empoderado e municiado com o sistema de controle da constitucionalidade das leis à brasileira, híbrido. Não menos importante é o substrato infraconstitucional que veio em seguida, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código do Consumidor, a Lei da Improbidade e o Código do Meio Ambiente.

Se no campo político o país amadurecera, afastando a miragem da ruptura institucional, no econômico também cansou das mágicas, reconciliou-se com o mercado e construiu consenso em torno das reformas macroeconômicas. A moeda estável fortaleceu a autoestima. O crescimento foi retomado. O espectro do elitismo e o terror ideológico foram afastados com a eleição de um operário à Presidência. Programas sociais têm contribuído para minorar a pobreza. Dentre os grandes emergentes, conseguiu conciliar modernização e estabilidade institucional. Não é pouco ter hoje um processo eleitoral mais confiável do que o dos Estados Unidos.

Violência? Menos do que no México. Corrupção? Muito menos do que na Argentina, na Índia, na China e na Rússia. A qualidade dos políticos cai? Menos do que na Itália. Imagem ruim da política? Tanto quanto nos EUA. Intolerância e racismo? Bem menos do que na maioria das sociedades europeias. Discurso único como na Venezuela? Nem pensar.

Há múltiplos fóruns na sociedade: empresas, sindicatos, o terceiro setor e uma imprensa razoavelmente livre. A poliarquia de Robert Dahl. Claro que há muito que melhorar, mas nada autoriza o pessimismo.

O que está dando errado? Para Dahl, o entendimento esclarecido – amplo conhecimento das regras do jogo pelos cidadãos – é essencial. Séculos de um sistema educacional precário inviabilizam aqui essa condição. Sem educação de verdade não qualificaremos o debate público. Democracia, como diz Stephen Holmes, não é simplesmente o governo da maioria, mas é, sobretudo, o governo que se dá pela discussão pública.